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Imóvel bem de família pode ser penhorado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Imóvel bem de família pode ser penhorado?

Respostas (10)

há 5 anos

Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que permitiu a penhora de imóvel de empresário para quitar dívidas.

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