há 4 anos

Quanto tempo a imobiliária tem para devolver o caução?

há 4 anos

A devolução da caução não tem prazo determinado por lei.

há 4 anos

QUANDO HOUVER QUEBRA DO CONTRATO OU O FINAL DO CONTRATO.

há 4 anos

Como ocorre a devolução de depósito caução ao término da locação? Para se garantir o pagamento dos aluguéis relativos a uma locação residencial, a Lei Federal nº 8.245/1991,que rege as locações urbanas, estabelece os instrumentos da caução, da fiança, do seguro de fiança locatícia e da cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (artigo 37). A caução, popularmente conhecida como “depósito”, é geralmente paga no início do contrato de locação e não pode ultrapassar valor equivalente a três meses de aluguel (artigo 38,§1º, da Lei nº 8.245/1991). Seu objetivo nada mais é do que garantir o proprietário do imóvel de eventual falta de pagamento do locatário. A lei também determina que esse valor, uma vez entregue ao proprietário ou à imobiliária, deve ser depositado em uma caderneta de poupança até o término de vigência do contrato de locação, de modo a evitar a desvalorização da moeda e a sua perda em decorrência da inflação. Por tratar-se de uma garantia, esse valor deve ser devolvido ao término da locação, devidamente atualizado pela caderneta de poupança ou por outro índice escolhido pelo proprietário (geralmente o IGP-M). No entanto, se ao término do período de locação restarem pendências por parte do locatário, tais como multas contratuais por rescisão antecipada, danos ao imóvel, falta de pagamento de algum aluguel, entre outras, esses valores podem ser devidamente descontados ou abatidos do depósito caução. Essa garantia deve se estender até o prazo final do contrato de locação, ainda que haja prorrogação de seu prazo. Assim, por exemplo, se o contrato foi ajustado inicialmente por dois anos, mas o locatário, após esse prazo, permanece no imóvel, o valor de seu depósito somente será devolvido quando rescindido o contrato e definitivamente terminada a locação. A Lei de Locações infelizmente não estipula um prazo determinado para a devolução do depósito, porém, considerando que a disposição da lei determina que este valor fique depositado em uma caderneta de poupança, que não demanda qualquer burocracia para o saque, é razoável que o levantamento da quantia depositada seja realizado assim que concluída a vistoria no imóvel e identificadas todas as pendências da locação.

há 4 anos

Imediatamente após o encerramento e quitação do contrato salvo se o inquilino quiser esperar a data do aniversário da poupança para não perder os juros. A retenção somente é permitida se houver divida não quitada. A caução é devolvida com a correção da poupança mesmo que não tenha sido depositada e se por acaso a imobiliária aplicou o dinheiro em outro lugar, a você pertence todos os rendimentos. A caução não pode ser usada para favorecer terceiros.

há 4 anos

Ao término do contrato de locação, após realizada a vistoria de devolução do imóvel.

há 4 anos

3 meses.

há 4 anos

No ato da entrega das chaves caso não exista nada vistoria de entrega ou débitos pendentes.

há 4 anos

Não há prazo fixado em lei, em geral após a vistoria de saída do imóvel.

há 4 anos

10 dias.