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Quem paga taxa de esgoto inquilino ou proprietário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Quem paga taxa de esgoto inquilino ou proprietário?

Respostas (9)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

A Lei do Inquilinato determina que cabe ao locatário o pagamento das despesas ordinárias do condomínio, ou seja, aquelas essenciais para o funcionamento do mesmo. Entre elas, despesas de consumo como água, luz e esgoto das áreas comuns; gastos com a limpeza e a conservação das áreas comuns; salários e encargos trabalhistas, sociais e previdenciários dos funcionários do condomínio; despesas para manutenção e conservação de instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança; conservação de elevadores e porteiros eletrônicos; e rateio do saldo devedor dos fundos de reservas no que se refere aos valores utilizados durante o período da locação.

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