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  • C
  • A lei garante que o inquilino terá um prazo hábil para sair do imóvel 

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  • Somente se o contrato de locação tiver clausula de vigência e for averbado na matricula do imóvel é que terás a garantia de que o comprador será obrigado a seguir o contrato até o final. Como nenhum proprietário concede esta cláusula em contratos residenciais, você terá a garantia em lei de prazo de desocupação de no mínimo 90 dias após a venda.

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  • "Durante o período do contrato, o dono não pode pedir o imóvel para o locatário exceto quando há uma infração contratual. A primeira das obrigações do inquilino é o pagamento do aluguel e a falta de pagamento justifica a ação de despejo. Outro exemplo é quando o imóvel é danificado pelo locatário ou, ainda, a finalidade é diferente daquela contratada, quando o imóvel é residencial e acaba sendo usado para fins comerciais. Finalizado o período de locação, o contrato passa a ter um prazo indeterminado e, então, o proprietário pode pedir o imóvel para alguns fins, como a moradia própria, de parentes próximos ou até reforma. Em ambos os casos, o proprietário deve notificar o inquilino da decisão de retomada do imóvel e dar a ele 30 dias para liberar o local."

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  • Total de Respostas: 3

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