há 2 anos

Posso reter bens do locatário?

há 2 anos

Se não tiver no contrato é crime.

há 2 anos

Sim é possível.

há 2 anos

Pode sim, de acordo com os procedimentos legais e durante processo de cobrança ou execução.

há 2 anos

Cuidado, a lei até permite. Porém observe muito atentamente os artigos 1467 a 1472 do código civil, que trata de penhor legal. Você tem que conseguir imediata homologação judicial.

há 2 anos

Não, é ilegal e sujeito a uma indenização pesada se estando sob sua guarda algo se deteriorar ou o lcoatário alegar que desapareceu. A legislação prevê meios de cobrança do devedor seja pela via extrajudicial ou judicial e pelo contrato de locação elaborado por profissionais como nós onde se busca diminuir todos os riscos deste tipo de negócio com analise de ficha do pretendente a locação e cláusulas de proteção além de excelente garantia. Quando se dispensa o profissional qualificado o risco de problemas é maior, mas a legislação continua ditando as regras e agir por conta própria é aumentar o prejuízo.

há 2 anos

Pode sim! o código civil ( artigo 1467, II garante ao locador que não receber os aluguéis o direito de retenção sobre os bens móveis existentes no interior do prédio locado, para garantir o seu pagamento. Trata-se de penhor legal, e pode ser levado a efeito mesmo antes de se buscar a Autoridade Judiciária. Você deve fazer agora o seguinte: dar ao devedor comprovante dos bens que você se apossou. Tenha uma cópia consigo, com a assinatura dele de recebimento. A seguir, você terá que ir a juízo requerer a homologação desse penhor legal, juntando à petição inicial o contrato de locação e a prova de que os aluguéis não foram pagos. IMPORTANTE NÃO DEIXE DE LEVAR À AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO.

há 2 anos

Não pode.

há 1 ano

A lei até prevê essa hipótese (tomar os bens em penhor) desde que você IMEDIATAMENTE leve esse penhor à homologação judicial. Na prática vai te dar menos dor de cabeça apenas pedir o despejo cumulado com ação de cobrança.

há 10 meses

Não, isso pode te levar a responder processo judicial por furto e apropriação indébita de pertences pessoais, o que tira o seu direito, a menos que entre com processo judicial para isso e o juiz determine que tais bens te pertencerá para suprir prejuízos causados por não pagamento de aluguel.