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Qual o preço da multa contratual de locação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual o preço da multa contratual de locação?

Respostas (9)

há 4 anos

O código de defesa do consumidor estabelece uma multa máxima de 2 por cento, porém não pode ser considerada para alugueis, pois a relação entre Proprietários e Inquilinos não é considerada como de consumo, então, o teto para a multade mora de um contrato de aluguel é de 10 por cento.

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