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Posso cobrar muita de proprietário por quebra de contrato?

Meu contrato de aluguel é de 30 meses. Estamos no 12 mês e a proprietária pediu o imóvel dizendo que é para uso próprio. Cabe multa a ela já que está rescindindo o contrato?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso cobrar muita de proprietário por quebra de contrato?

Meu contrato de aluguel é de 30 meses. Estamos no 12 mês e a proprietária pediu o imóvel dizendo que é para uso próprio. Cabe multa a ela já que está rescindindo o contrato?

Respostas (8)

há 4 anos

A quebra de contrato de locação prevê o pagamento de uma multa proporcional, em relação ao peridodo que não foi concluido. Essa é uma forma de garantir a segurança financeira do proprietario do imóvel, para caso decida deixar o local.

há 4 anos

Ela não pode pedir antes do término do contrato, vide artigo 4º da lei 8245/91. Ainda:. Sobre pedir pra uso próprio, o inciso. III do artigo.47 da mesma lei, que cita essa hipótese, não anula o artio 4ª!!! Então, na prática: tem que respeitar o término da vigência, salvo se o locatário der causa a ação de despejo por quebra do contrato.

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