há 4 anos
É o documento do direito agrário que descreve as regras que regerão o arrendamento da área para um terceiros. O arrendamento é a locação da área rural com permissão de exploração, com regras diferentes da locação em área urbana. Dependendo do tipo de exploração da área a lei figura com prazo certo como por exemplo criação de gado onde o contrato deve ter no mínimo 05 anos.