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Não avisaram que o imóvel é penhorado, posso rescindir contrato de aluguel?

Boa tarde minha filha alugou um apartamento e no ato da assinatura de aluguel não foi informada que o AP está penhorado só ficou sabendo de pois que o oficial de justiça a informou que ia avaliar o imóvel neste caso ela pode rescindir o contrato sem o prejuízo pagamento de multa.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Não avisaram que o imóvel é penhorado, posso rescindir contrato de aluguel?

Boa tarde minha filha alugou um apartamento e no ato da assinatura de aluguel não foi informada que o AP está penhorado só ficou sabendo de pois que o oficial de justiça a informou que ia avaliar o imóvel neste caso ela pode rescindir o contrato sem o prejuízo pagamento de multa.

Respostas (8)

há 2 anos

Infelizmente não há previsão de isenção de multa nesse caso, porque isso não impede de continuar morando no imóvel, o próximo proprietário pode querer continuar com o aluguel e se não quiser ele mesmo rescindira o contrato e nesse caso não pagará a multa.

há 2 anos

A locatária tem o direito da posse até o fim do contrato. Havendo um novo proprietário, por instrumento de compra e venda, etc, o novo proprietário poderá entrar com uma ação de retomada de posse, o que não é rápido e econômico. A recomendação é avaliar a busca de um novo lar, talvez até a aquisição de um novo lar, para ter mais tranquilidade e segurança financeira. Na data certa, no tempo certo, usar a CNV comunicação não violenta e negociar prazos bons para ambos.

há 2 anos

OlÁ! Penhora de imóvel não impede a locação. Portanto, não há problema em seguir com o contrato. Caso a penhora do bem seja executada e sua filha precise desocupar o imóvel, antes do fim do contrato, ela poderá cobrar do locador as benfeitorias que porventura tenha realizado no imóvel e há a possibilidade de executar as multas cabíveis no contrato por ter obrigação de desocupar antes do contrato findar. Sugiro que você procure um advogado para esclarecer o tema.

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