há 2 anos
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Não avisaram que o imóvel é penhorado, posso rescindir contrato de aluguel?
Boa tarde minha filha alugou um apartamento e no ato da assinatura de aluguel não foi informada que o AP está penhorado só ficou sabendo de pois que o oficial de justiça a informou que ia avaliar o imóvel neste caso ela pode rescindir o contrato sem o prejuízo pagamento de multa.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Não avisaram que o imóvel é penhorado, posso rescindir contrato de aluguel?
Boa tarde minha filha alugou um apartamento e no ato da assinatura de aluguel não foi informada que o AP está penhorado só ficou sabendo de pois que o oficial de justiça a informou que ia avaliar o imóvel neste caso ela pode rescindir o contrato sem o prejuízo pagamento de multa.
Respostas (8)
Sim, por não saber da situação tem direito a rescindir sem pagar multa.
há 2 anos
Infelizmente não há previsão de isenção de multa nesse caso, porque isso não impede de continuar morando no imóvel, o próximo proprietário pode querer continuar com o aluguel e se não quiser ele mesmo rescindira o contrato e nesse caso não pagará a multa.
há 2 anos
A locatária tem o direito da posse até o fim do contrato. Havendo um novo proprietário, por instrumento de compra e venda, etc, o novo proprietário poderá entrar com uma ação de retomada de posse, o que não é rápido e econômico. A recomendação é avaliar a busca de um novo lar, talvez até a aquisição de um novo lar, para ter mais tranquilidade e segurança financeira. Na data certa, no tempo certo, usar a CNV comunicação não violenta e negociar prazos bons para ambos.
há 2 anos
Sim, pode.
há 2 anos
OlÁ! Penhora de imóvel não impede a locação. Portanto, não há problema em seguir com o contrato. Caso a penhora do bem seja executada e sua filha precise desocupar o imóvel, antes do fim do contrato, ela poderá cobrar do locador as benfeitorias que porventura tenha realizado no imóvel e há a possibilidade de executar as multas cabíveis no contrato por ter obrigação de desocupar antes do contrato findar. Sugiro que você procure um advogado para esclarecer o tema.
há 2 anos
Sim, deve ser isenta da multa.
há 2 anos
Sim, até porque imóvel penhorado fica indisponível. Só não poderia pedir a rescisão se foi penhorado pós a locação. Nesse caso continua o contrato porque isso vai longe.
há 1 ano
Não; a lei não prevê rescisão de contrato por penhora do imóvel locado. E não se preocupe porque entre a penhora e o leilão pode passar anos.
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