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O que é a taxa ITBI?

Veja respostas de especialistas e participe da discussão sobre mercado imobiliário, financiamento, compra, venda e locação de imóveis

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que é a taxa ITBI?

Respostas (9)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

O ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, trata-se de um imposto municipal que deve ser pago ao adquirir um imóvel, responsável pela oficialização da compra e venda do imóvel, visto que o processo só é declarado oficial após o pagamento deste tributo. O ITBI está previsto no artigo 156,inciso II, da Constituição Federal de 1988 e válido para todos os tipos de imóveis, sejam eles residenciais (casas e apartamentos) ou comerciais. É preciso que a quitação deste imposto seja feita e declarada no Cartório de Imóveis da Comarca para que a transferência do imóvel seja enfim realizada. Dependendo das condições, pode haver a isenção deste tributo de acordo com as regras do município.

há 5 anos

Taxa como o próprio nome diz é um pagamento de uma obrigação, isto é, quando você encontra o termo "taxa" em um contrato significa que você está obrigado ao pagamento não podendo optar de forma diferente salvo acordo entre as partes. O ITBI é uma taxa por se referir a um imposto de transmissão da propriedade imobiliária de pagamento obrigatório nas alienações onerosas( compra e venda, cessão de direitos) de imóveis.

há 5 anos

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI) é o imposto recolhido no município pelo comprador na oficialização da compra e venda de imóvel. Ou seja, o fato gerador deste imposto é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).

há 5 anos

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

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