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Devo transferir a titularidade do IPTU para o inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Devo transferir a titularidade do IPTU para o inquilino?

Respostas (10)

há 5 anos

Não é possivel fazer isso, ainda bem, porque se não você poderia perder teu imóvel. Somente luz se exige que o inquilino coloque em nome dele em contrato escrito. O IPTU é imposto "Propter Rem", próprio da coisa, pertencente ao imóvel e deve ficar em nome do proprietário.

há 5 anos

O que vc precisa fazer, por contrato, ter uma clausula onde consta que o inquilino passará o IPTU para o nome dele, assim que tomar posse do imóvel. Caso ele deixar de pagar, a Prefeitura vai atrás dele. Quando ele sair do imóvel, transfira este IPTU para o outro inquilino ou para seu nome.

há 5 anos

A lei autoriza assim que o município cobre o IPTU tanto do proprietário quanto com quem usa o bem há longo tempo. Desse modo, podemos afirmar com certeza que apesar de a regra ser o dono pagar o IPTU, não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel.

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