há 1 ano

Existe lei que proíbe cachorro em apartamento?

há 1 ano

Não existe, mais se tiver no regulamento do condomínio a proibição, ai sim regimento de condomínio tem força de lei no condomínio desde que não afete a constituição e as leis vigentes.

há 1 ano

De acordo com o (Art. 5º XXXII e Art. 170 II da Constituição Federal), assegura ao cidadão o direito de manter animais em casa ou apartamento, desde que a sua permanência não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores. Além disso, o dono tem o direito de passear com o seu cachorro em áreas comuns.

há 1 ano

Não.

há 1 ano

Explicitamente a lei não trata disso. A jurisprudência está pacificada no sentido de permitir os pets dentro das unidades autônomas e permitir a circulação dos mesmos ao menos no percurso apê/rua/apê no colo ou contidos. Exceção: se você está alugando um apartamento o proprietário pode não querer pets, e isso deve constar do contrato. É uma questão entre locador e locatário sem envolvimento do condomínio.

há 1 ano

Não não existe, porem voce tambem não pode transformar o apto em um canil, cabe o bom censo.

há 1 ano

146 DECRETO. LEI numero. 2.848/40.

há 1 ano

Se no contrato de locação que o locatário assinou,aparece a cláusula .de proibição e o mesmo assinou,deverá obedecer ao contrato de locação.

há 9 meses

Não existe leis que venham proibir animais em apartamentos, mas, a vigilancia sanitária possui uma regra que no máximo 2 animais por imóvel, a mais disso, ela poderá ser acionada para que possa ir averiguar o estado dos animais, outra coisa que pode haver é o proprietário não querer alugar para quem possui animais, o imóvel sendo dele, ele poderá reprovar e colocar em contrato barrando.

há 8 meses

Pelo contrario, A Constituição Federal garante que qualquer pessoa tenha cachorro em apartamento, contanto que o animal não demonstre ser perigoso para o sossego, saúde e segurança dos vizinhos.

há 2 meses

Não.