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Qual a base de cálculo do itcmd?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual a base de cálculo do itcmd?

Respostas (9)

há 4 anos

A base de calculo do ITCMD está definida na Lei 10.705/2000 como valor venal dos bens, assim entendido como valor de mercado. O valor venal do imovel é aquele pelo qual ele será transacionado em uma situação de compra e venda no mercado.

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