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Renovação de Contrato.

Nos casos em que o inquilino renova o contrato por 1 período menor, ele tem direto de fazer parte do resgate do caução sem pagar multa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Renovação de Contrato.

Nos casos em que o inquilino renova o contrato por 1 período menor, ele tem direto de fazer parte do resgate do caução sem pagar multa?

Respostas (8)

há 5 anos

A caução garante o contrato e todas as renovações independente do período e deverá ser devolvida integralmente ao final do contrato. Se houver débitos o locador deve informar os valores devido e descontar da caução devolvendo o que sobrou. É ilegal e considerado apropriação indébita ficar com parte da caução ou integral, se recusando a devolve-la se o inquilino estiver em dia com os pagamento e nada for devido. A caução em dinheiro inclusive deve ser devolvida com correção da poupança onde deveria estar depositada, mas que nenhum locador o faz.

há 4 anos

Na renovação, voce vai definir qual garantia quer, se voce concorda com uma garantia menor nao tem problema, mas nao existe multa para resgate de caução, lembrando que o caução é apenas uma garantia do locador receber alguns meses de aluguel visto que o locatario nao tem fiador, seguro, fundo. . . Se o locatario ficar 10 anos em dia na entrega das chaves ele é obrigado a receber o caução com valor corrigido pela poupança (se o mesmo nao for diluido no final do contrato).

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