Inquilino pode pedir a devolução do fundo de reserva no fim do contrato?

Fundo de Reserva é dever o Dono do Imóvel, não do inquilino. Inquilino paga o IPTU e despesas de água, luz, gás.

O inquilino deve processar o locador por infração legal pois é ilegal transferir ao inquilino o direito de pagar o fundo de reserva mesmo que seja devolvido depois. ISSO NÃO EXISTE, É ILEGAL. Nem discuta, não assine recibo de quitação, contrate um advogado e processe o locador. Este depois que resolva com a imobiliária que prestou um péssimo serviço e responde por esse prejuizo. a indenização nestes caso pode chegar a 12 alugueis. Artigo 43 da lei 8.245/91

Pode sim é um direito dele e deve ser corrigido pelo indice de poupança do período.

Sim.

Se o fundo for destinado a obras extraordinárias.

Pode, porque é a lei estabelece que tal encargo é do proprietário.

Sim pode pedir caso não tenha sido utilizado.

A lei diz que quem paga o FR é o LOCADOR e que o inquilino reporá os valores do FR que eventualmente tenham sido usados para pagamento de contas ordinárias. O que o locador combinou com imobiliária não envolve o inquilino, que se pagou indevidamente o FR deve ser reembolsado.

Fundo de reserva = depende. Se o valor recolhido é para cobrir despesa ordinária, responsabilidade do custo é de quem usufrui o imóvel = inquilino. Repor o fundo, aumentar ele, ou sua cobrança advir de despesa eventual , extraordinária = responsabilidade do dono do imóvel.