há 5 anos
Indepedente desse contraqto o que vale é a lei e ele pode pleitear, união estaveis são como casamento em comunhão parcial de bens e o que é adquirido depois da data da união é dos dois.
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Financiamento de imóvel pelo casal
Bom dia, Por gentileza, tenho uma dúvida importante. Pois bem, adquiri um imóvel e para comprovar a renda necessária para o valor do financiamento precisei fazê-lo em conjunto com meu marido. Não temos um casamento formalizado e todos os custos, absolutamente, sou eu quem pago. A princípio é meu o apartamento, porém pela lei sei que ele tem direito. Como faço pra agora incluir um contrato especificando que sou eu quem pago todos os débitos?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Financiamento de imóvel pelo casal.
Bom dia, Por gentileza, tenho uma dúvida importante. Pois bem, adquiri um imóvel e para comprovar a renda necessária para o valor do financiamento precisei fazê-lo em conjunto com meu marido. Não temos um casamento formalizado e todos os custos, absolutamente, sou eu quem pago. A princípio é meu o apartamento, porém pela lei sei que ele tem direito. Como faço pra agora incluir um contrato especificando que sou eu quem pago todos os débitos?
Respostas (9)
há 5 anos
Vocês vivem maritalmente em União Estável e ele juntou a renda dele com a sua, portanto cada um tem 50% do imóvel e não importa se você paga tudo sozinha ou não. Na separação ele terá direito a 50% do imóvel porque o mesmo foi adquirido durante a União de vocês e nesta situação o regime de bens do casal é o mesmo legal no casamento oficial ou seja, Comunhão parcial de bens. Uma vez que o imóvel se comunica com a União Estável, um contrato entre vocês não terá valor e você paga todos os débitos porque de alguma forma ele contribui com outras despesas que equilibram as despesas. entende o judiciário que se você tivesse que arcar com todas as despesas sozinha, não faria o financiamento. Essa solução terá que ser resolvida no dia em que se separarem.
há 5 anos
Isto você resolve em Juizo !
há 5 anos
O ideal é você consultar um advogado para que faça esse contrato.
há 5 anos
NÃO É POSSÍVEL ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO FINANCEIRO. . . O QUE PODE FAZER , É UM DOCUMENTO PARTICULAR ENTRE VOCÊS, NÃO SEI ATÉ QUE PONTO TERIA VALIDADE. CONSULTE UM ADVOGADO IMOBILIÁRIO.
há 5 anos
O ideal seria você procurar um advogado especializado em direito imobiliário.
há 3 anos
Numa união estável não formalizada o regime automático é de separação parcial de bens, de forma que metade do imóvel é dele. A lógica é a seguinte: se você está pagando as parcelas ele está contribuindo de outra maneira para o sustento do casal.
há 3 anos
O regime de casamento prevalece sobre a distribuição patrimonial e seus reflexos, independente se é apenas um deles que está com renda e suportando a aquisição.
há 4 anos
Ocorre o seguinte: durante a vigência de uma união estável sem registro algum assume-se que o regime será de separação parcial de bens. Ou seja: não interessa quem pagou, quem ficou em casa lavando a louça. Tudo o que for adquirido durante a união entende-se esforço conjunto dos conviventes e na separação será partilhado 50% para cada um. O que você pode fazer é registrar essa união estável com separação total de bens, ok?
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