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Comprador não quer fazer escritura

Como resolvo isso?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Comprador não quer fazer escritura.

Como resolvo isso?

Respostas (8)

há 4 anos

Existe a máxima de quem só é dono quem registra. Não registrando o comprador fica em risco de o vendedor sofrer bloqueio patrimonial ou ser executado e ter o imóvel arrolado. O ideal é transferir escriturando e registrando dentro do processo da venda, vinculando os pagamentos aos passos jurídicos da transferência. Um pagamento no sinal mediante a assinatura do contrato, uma outra parcela, ou a conclusão do pagamento no ato da assinatura da escritura, onde pode se consignar a obrigatoriedade do Registro.

há 4 anos

Pois bem, a lei protege o comprador para esses casos em que o vendedor não quer assinar escritura, seja lá qual for o motivo. Existe uma ação própria, chamada Adjudicação compulsória, que tem o objetivo de obrigar o vendedor a transferir a propriedade, através da sentença do juiz, que tem força pra substituir a vontade do vendedor.

há 4 anos

Existe a possibilidade de emissão de um contrato compra/venda entretanto a situação deve ser evidenciada claramente no contrato que o comprador não tem intenção fazer escritura naquele momento. O comprador tem estar ciente que ele não tem o pertencimento devido não ter a escritura pública, assim como o registro do imóvel, pois sem isso não há como saber a origem desse bem, se foi penhorado, invadido, transferido. Ou seja poderá ter posse em contrato de gaveta e a propriedade não será reconhecida publicamente como sendo sua.

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