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O que significa liminar de despejo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que significa liminar de despejo?

Respostas (9)

há 5 anos

É um documento que deveria permitir um despejo rápido do inquilino, mas que na prática demora para ser liberado. A liminar é uma forma rápida de o locador retirar o inquilino devedor do imóvel porque o contrato de locação não tem garantia. O advogado solicita a liminar ao juiz, este manda citar o inquilino para quitar a divida e suspender o despejo ou desocupar voluntariamente o imóvel. Em alguns estados se leva 4 meses para conseguir esta liminar que é caucionada.

há 5 anos

Liminar é uma decisão antecipada do Juízo a um pedido de uma das partes, sem ouvir a parte contrária. No âmbito das ações de despejo, para que a liminar seja concedida é necessário que o proprietário deposite em juízo, a título de caução, o valor correspondente a 3 meses de aluguel. Não há que se falar em liminar em ação de despejo por falta de pagamento, já que nestas é dada a oportunidade do locatário se manifestar para pagamento do débito.

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