há 3 anos

Ação de despejo pode ser no juizado especial?

há 3 anos

Sim.

há 3 anos

Pode sim, desde que você respeite a normativa do juizado em relação a competência pelo valor de alçada. Ps: Nao aconselho ir sem advogado no juizado, vai por mim!insta: @julia_andrade. Adv.

há 3 anos

De acordo com o artigo 3º,III da lei 9. 099/95, compete ao juizado especial cível julgar ´´ações de despejo para uso próprio´´, cujo valor da causa limitar-se a 40 salários mínimos.

há 3 anos

Somente no prazo indeterminado nos casos do artigo 47 da lei 8. 245/91 em que o locador esteja solicitando o imóvel para uso próprio. O inquilino neste caso pode conseguir 6 meses de prazo para desocupação se concordar em desocupar.

há 3 anos

As ações em foro especial para ações de uso próprio do bem e tem limitação de até 40 salários mínimos excluindo assim ações por falta de pagamento ao qual tem juizado especial para tal.

há 2 anos

Sim , existe a possibilidade .

há 2 anos

Sim.

há 1 ano

São três requisitos a serem atendidos: 1. Locação residencial; 2. Se a finalidade for para uso próprio; 3.Se a locação foi ajustada com prazo inferior a 30 meses e o contrato já tenha vencido.

há 1 ano

Existem três requisitos para que a ação de despejo seja possível no juizado especial cível; Quando se trata de locação residencial; A finalidade for para uso próprio; Se a locação for ajustada com prazo inferior a 30 meses o prazo venceu e agora ela está prorrogada por prazo indeterminado.