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Quais os problemas que posso ter com a quebra de contrato de exclusividade?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Quais os problemas que posso ter com a quebra de contrato de exclusividade?

Respostas (10)

há 5 anos

A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma representada, desde que, à falta de ajuste escrito, a exclusividade seja provada por testemunhas ou outros meios aceitos em juízo.

há 5 anos

Cláusula quebrada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou a Cremer a indenizar ex-representante comercial pela quebra de exclusividade. A Turma determinou que a dívida devida à representante seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão foi unânime.

há 5 anos

O comprador pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o imóvel ainda esteja na planta. Caso o consumidor já esteja morando no bem, ele perde o direito ao recurso e, com isso, pode vender o imóvel e não mais anular o contrato.

há 5 anos

O contrato de exclusividade te impede de vender teu imóvel ou alugar sem que seja com a pessoa contratada. Se quebrar arcará com o pagamento da comissão devida. Não existe multa. Se você deu exclusividade na venda para uma imobiliária e depois vendeu direto com o comprador pagará a comissão para a imobiliária porque deveria ter enviado o interessado para a mesma. Na locação a mesma coisa se fores alugar direto.

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