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Apartamento financiado pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Apartamento financiado pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio?

Respostas (9)

há 5 anos

O imóvel financiado tem garantia por alienação fiduciária então mesmo que se aceite a penhora esta não surtirá efeito pois o imóvel está alienado ao banco garantidor. O cartório costuma recursar pois o objetivo é levar o imóvel a leilão, mas este foi alienado em garantia do financiamento e esta garantia tem preferência.

há 9 meses

Pode sim. A dívida é da unidade, não importando quem seja o seu proprietário. E é claro que, se o agente financeiro tiver que quitar essa dívida, o mutuário terá problemas. Finalmente, o STJ reconheceu o óbvio. Se o condômino não paga suas contribuições, o encargo pesará sobre seus vizinhos, de forma que reconhece a validade da penhora de apartamentos financiados para quitar as dívidas do condomínio.

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