há 5 anos
Depende da divida que gerou a penhora. Dividas de fiança aluguel residencial, IPTU e condomínio do imóvel penhoram o bem, outras dividas podem ser impenhoráveis.
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Único apartamento pode ser penhorado?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Único apartamento pode ser penhorado?
Respostas (8)
há 5 anos
Sim.
há 5 anos
Não! A LEI 8009/90 determina que o único imóvel da família não pode ser penhorado. Além disso o STJ já entendeu que o bem de familia não pode ser penhorado. Me segue no insta para mais dicas jurídicas @julia_andrade. Adv.
há 5 anos
Pode sim, a não ser que esse seja usado para aluguel sendo esse como renda única de subsistência.
há 5 anos
Pode.
há 5 anos
De acordo com a lei.8.009 de 29 de março de 1990 o imóvel sendo o único da família ( casa onde a família reside) não pode ser penhorado e não responderá por qualquer tipo de divida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza.
há 4 anos
Para pagar dívida dele mesmo pode. Por exemplo: parcelas do financiamento, IPTU e condomínio facilmente levam o único apartamento a leilão.
há 3 anos
Sim.
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