Izabela Queiroz

Izabela Queiroz

14 Respostas

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Participante desde: 04/2022

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Izabela Queiroz é Advogada com formação em Direito pela universidade metodista de são paulo , Pós-graduanda em direito imobiliário - legale e Pós-graduanda em planejamento tributário - legale, está entre os TOP 20 advogados(as) possuindo um total de 1 artigo publicado e mais 14 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2022 atuando principalmente nos bairros Santo andré, São paulo, São bernardo do campo, São caetano do sul e Santana do itararé,

Como saber o valor do imóvel que posso financiar?

Olá Bia, como vai? Somando a sua renda e de seu marido é possível financiar um imóvel em torno de R$ 250.000. A comprovação da renda nesse caso pode ser feita apresentando o Extrato Bancário referente aos últimos meses.

Quem paga consertos imóvel alugado ?

Olá Julia, como vai? É algo a se discutir. Ao meu ver, desgaste do material por atividades rotineiras é uma deterioração decorrente do uso normal que talvez não precise restituir (art. 23, III).

Quem mora de aluguel paga IPTU?

Olá Victor, como vai? De acordo com a lei quem deve pagar os impostos é o locador/proprietário (Lei 8245/91, art 22, VIII), porém, esse mesmo artigo permite que no contrato de locação seja estipulado que o inquilino pague, que é o que geralmente acontece.

Como fazer um aviso de despejo?

Olá Edson, como vai? A princípio é bom enviar uma notificação extrajudicial feita por advogado como aviso prévio, com pelo menos 30 dias de antecedência do término da locação ou até 30 dias após informando o interesse em retomar o imóvel, se for por descumprimento contratual, analise e informe os artigos pertinentes da Lei 8245/91 (ex: art. 5º, 9º, 23, 56 etc.). Importante colocar o notificante e notificado com os dados CPF, endereço etc. Por fim, informe que a recusa acarretará na adoção de todas as medidas legais e judiciais cabíveis.

O que significa expedição de comunicação?

Olá Daiane, como vai? Significa que as partes de um processo serão comunicadas/citadas/intimadas sobre uma novidade, decisão/despacho que teve no processo. O sistema eletrônico da Vara/Tribunal informa que essa comunicação foi expedida para o controle dos procedimentos.

Quem deve trocar instalações elétricas podres de um apt alugado?

Olá Elaine, como vai? O ideal é comparar com o termo de vistoria e fotos feitas antes da entrada, de acordo com o artigo 22, da Lei do inquilino (8245/91), o locador/proprietário é obrigado a responder pelos vícios e defeitos anteriores à locação, bem como garantir durante o tempo da locação o uso pacífico do imóvel.

Qual significado de indeferido?

Olá Amélia, como vai? Indeferido quer dizer que algo NÃO foi permitido ou concedido.

Contrato de Compra e Venda.

Olá Ruy, como vai? Não é recomendável que se faça isso, você corre muitos riscos, pois as cláusulas do contrato pronto da internet é cheio de brechas e não atende as necessidades e peculiaridades individuais suas, do comprador e do seu imóvel. Procure um advogado, ele analisará os riscos e saberá a melhor forma para seu caso.

Como consultar lei de zoneamento?

Olá Maria, como vai? A senhora pode consultar a Lei Complementar n. 714/15 nesse link https://leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-atibaia-sp no artigo 20 diz ainda que, se tiver mais de uma delimitação zonal, considera o zoneamento que possuir maior parcela de área no imóvel.

Como dividir herança entre filhos de dois casamentos?

Olá Adriana, como vai? O terreno poderá ser passado para você ou para seu filho desde que esse terreno não corresponda a mais de 50% do patrimônio do seu marido, se for por meio de Compra e Venda, a transferência deve ser feita com o consentimento escrito assinado dos demais herdeiros (inclusive dos 2 filhos do primeiro casamento), se por meio de Doação somente será necessário o seu consentimento e de seu marido. Essa transferência importará na antecipação da herança.

Como depósito antecipado aluguel?

Depositar antecipadamente o aluguel é uma liberalidade do locatário/inquilino, pois o locador não pode exigir o pagamento antecipado do aluguel (salvo na locação por temporada), configura inclusive infração penal. Se é uma vontade do inquilino pagar antecipado, poderá pagar pelos meios tradicionais.

Qual é a maneira de comprar uma casa e dar para meu filho menor?

A maneira ideal é por meio da Doação (a mesma utilizada para filhos adultos) mais especificamente a "Doação Modal", onde os pais doarão o dinheiro para o filho adquirir a casa, em seguida, essa escritura pública de compra e venda com doação de numerário deverá ser levada no Cartório de Notas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Nessa operação irá incidir o ITCMD.

Onde coloca qualificação das partes no aluguel?

Se coloca logo no início a qualificação das partes, primeiramente "LOCADOR: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), e demais dados de qualificação e em seguida da mesma forma com "LOCATÁRIO:... Caso não tenha onde colocar o CPF, acredito que o ideal seria colocar à frente do RG, se tiver, ou do nome.

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