IVANILDO DE GOUVEIA

Ivanildo de Gouveia

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Ivanildo de Gouveia está entre os TOP 10 advogados(as) possuindo um total de 0 artigo publicado e mais 57 respostas em nosso fórum.

Onde consigo transferir imóvel usado?

A documentação do seu imóvel deverá seguir sempre este caminho para estar regularizada: 1 - Escritura no cartório de notas e, 2 - Averbação da matrícula no cartório de registro de imóveis.

Bem hipotecado pode ser inventariado?

Sim, porém ele ficará como reserva para o detentor da hipoteca até que a situação seja resolvida, isso porque, nem sempre a hipoteca cobre o valor total do bem, portanto ele faz parte dos bens partilháveis.

Posso vender apartamento de CDHU?

Se já houver mais de dois anos da aquisição originária (primeiro dono), os pagamentos encontrarem-se em dias, pode a CDHU reconhecer a venda do imóvel, porém é necessário esclarecer que a própria CDHU terá o direito de verificar a capacidade e a validade contratual da negociação, garantindo para sim ainda o direito de recusar o reconhecimento de contratos de gaveta. Ou seja, até pode, porém não é tão simples assim.

O que eu faço para descubro quais as irregularidades de imóvel?

Depende sobre quais irregularidades você esteja falando, caso seja documental, aconselho primeiramente verificar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, lá você saberá se existem problemas, se existem averbações de débitos ou processos e muitos mais, porém se for irregularidade estrutural aconselho sinceramente procurar um profissional da área como engenheiro por exemplo. Quanto à documentação geral do imóvel lhe aconselho ter sempre a assessoria de um advogado, ele poderá ajudar você numa investigação mais aprofundada para descobrir possíveis problemas,.

Como fazer o reajuste do aluguel pelo IGPM?

Pegue o valor contratual e multiplique pelo IGPM acumulado dos últimos 12 meses, por exemplo, imagine que o acumulado do IGPM em 12 meses foi de 8,72% e o aluguel é de R$ 1.300,00, basta multiplicar o percentual pelo valor do aluguel = R$ 1.413,36.

Qual a diferença da área útil para área construída?

Área útil é o espaço privado do imóvel, aquela onde você habita internamente, o interior do imóvel. Área construída deverá considerar todos os espaços em que existam construções do imóvel,.

Como fazer Escritura publica pelo valor venal do imóvel?

Muitos fazem isso, porém fique sabendo utilizar essa pratica a pessoa está cometendo crime contra a ordem tributária nacional e falsa declaração em documento público, o resultado pode ser muito danoso, podendo resultar até mesmo em prisão. Não tente economizar no ITBI e ter uma grande dor de cabeça depois, não vale a pena.

Inquilino com inadimplência, está pagando o aluguel picado.

Já está errado em virtude da inadimplência, dependendo do período de atraso já deveria haver uma negociação ou ação judicial em andamento, pense comigo, se você como administrador está recebendo os alugueis picados e atrasados repasse o mais breve possível ao proprietário todos os valores que estão sob sua guarda, evite dissabores, pois é comum o proprietário imaginar que há uma quebra de confiança na relação, nunca deixe isso acontecer, seu cliente vale muito para você. Deixe tudo sempre às claras.

Como funciona a ação de despejo?

Ação judicial requerida pelo Locador que tenha a finalidade de retomar seu imóvel que esteja na posse do Locatário, podendo se dar por diversos motivos, como atraso em pagamento de alugueis, morte do locatário, descumprimento de cláusulas contratuais, desvio da finalidade de uso do imóvel, entre outras. Em tese deveria ser uma ação rápida, mas não se iluda, na pratica não é tão simples assim, o judiciário levará em consideração diversas vertentes, como por exemplo o prazo contratual, se existem crianças ou doentes graves no imóvel, etc.

Como fazer para calcular a multa de 8%?

Você pegará o valor facial do contrato, por exemplo R$ 1.000,00 ao mês, caso não exista cláusula de correção monetária e aplica 8% sobre o valor do aluguel (R$ 80,00), soma final R$ 1.080,00. Caso no contrato exista a clausula de correção monetária antes da multa, primeiro se corrige monetariamente e em seguida calcula-se a multa.

Desocupação de imóvel alugado vendido

De acordo com o artigo 8 da LEI DO INQUILINATO (8245/91). O novo proprietário poderá requerer o imóvel para si, dando um prazo de 90 dias para que o inquilino desocupe o imóvel. Porém não existe impedimento para a feitura de um contrato de continuidade na locação, caso seja interessante para as partes.

Compra e venda de imóvel quem paga as certidões?

Normalmente o comprador, porém o correto seria o comprador pagar pelas suas e o vendedor pagar pelas deles e as do imóvel.

Como eu faço para comprar uma casa e passar para o nome do meu filho?

O processo é relativamente simples, porém quando você fala em comprar devo entender que você será a pessoa que irá pagar o bem, de qualquer forma trata-se de uma doação, caso seja em espécie, a compra já poderá ser feita diretamente em nome de seu filho, no entanto, também pode ser comprado em seu nome e logo após fazer o processo de doação para transferir o imóvel para seu filho, considere que em ambos os casos incidirão o Imposto sobre Transação de Causa Mortis ou Doação, além do ITBI, também fique atento, pois mesmo fazendo isso e havendo outros herdeiros este imóvel poderá ser requisitado para constar da partilha futura.

Quero financiar um apartamento pela caixa como faço?

Deve entrar em contato com o agente financeiro da CAIXA e efetuar os procedimentos à seguir para qualificar-se ao financiamento: 1 - Fazer a simulação 2 - Fazer a análise de crédito 3 -Análise de Engenharia 4- Assinatura do Contrato 5 -Pagamento das Prestações 6 - O mais importante, faça uma boa gestão do pagamento do financiamento, pois, caso você entre numa constante de atrasos das prestações poderá até mesmo perder o bem.

Quais são as taxas pagas na compra de um imóvel?

Imposto sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI) Taxas de Cartórios de Notas Taxas de Cartório de Registro de Imóveis IPTU ou ITR se houver atrasos.

Como eu posso pedir antecedentes criminais do locador?

Hoje é relativamente simples conseguir uma certidão de antecedentes criminais, você até pode pedir uma ao locador, porém, pense muito bem antes de fazer isso, pois tal ato legalmente pode ser considerado como prática discriminatória, principalmente se tal ato não tiver interferência ou relação alguma com o negócio jurídico praticado.

Como retirar um inquilino de um imóvel?

Você pode tentar de forma amigável, normalmente não dá resultado. Pode pedir judicialmente o despejo cumulado com pagamentos atrasados, se houver quebra de cláusulas do contrato ou atraso na quitação dos alugueres. Pode pedir apenas a Ação de Despejo, alegando que os valores devidos serão cobrados em ação de título executivo.

Contrato de aluguel pode ser de 2 anos?

Se for residencial é aconselhável se fazer um contrato de aluguel de acordo com o que estabelece a lei do inquilinato, Lei 8245/91 que reza que o contrato de locação deverá contar com 30 meses. Pois caso não faça dessa forma e o locatário não seja um bom inquilino ficará muito difícil o LOCADOR conseguir rescindir este contrato, podendo o inquilino ficar até 5 anos no mesmo imóvel, conforme prevê o artigo 47, inciso V da Lei.

O que pode ser lançado como benfeitorias?

Benfeitorias são obras ou melhorias que valorizam ou recuperam a condição originária de um imóvel, elas podem ser: Benfeitoria Necessária: aquelas destinadas à manutenção, conservação, evitando que o imóvel se deteriore; Benfeitoria Útil: Melhoram a qualidade do imóvel otimizando sua utilidade, por exemplo, uma vaga nova na garagem; Benfeitoria Voluptuária: São aquelas que normalmente são construídas para o mero deleite, não sendo necessária para a mantença do imóvel, um exemplo muito comum é a construção de uma piscina, ou mesmo uma intervenção decorativa.

Quais as exigências para adquirir terreno?

O adquirente de um terreno deverá tomar alguns cuidados para não sair no prejuízo ou ser lesado no momento da compra, pode-se evitar isso tomando as seguintes providências: 1 - Verificar a certidão de inteiro teor e matrícula do imóvel atualizada; 2 - Comprovante de quitação de IPTU; 3 - Certidão de Valor Venal; 4 - Certidão negativa de ônus e ações na justiça referente ao vendedor; 5 - Guia de Recolhimento de ITBI ou ITCMD atuais e anteriores; 6 - Documentos pessoais do comprador e do vendedor; 7 - Comprovante de Residência do Comprador e do Vendedor; 8 - Certidão negativa de débitos em cartórios, referente ao vendedor: 9 - Contrato de compra e venda preferencialmente elaborado por um operador do direito; 10 - Feitura e Registro de Escritura no Cartório de Notas 11 - Averbação da aquisição na do imóvel em sua matrícula no Cartório de Imóveis.

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