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Prazo para entrega do imóvel após venda?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Prazo para entrega do imóvel após venda?

Respostas (9)

há 5 anos

30 dias O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo.

há 5 anos

Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imóvel em 180 dias após contrato. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves.

há 11 meses

Esse tipo de situação deve ser decidida ANTES DE EFETUAR A VENDA. Isso porque a lei não impõe nenhum limite, pois, em sua sabedoria, a lei entende que as partes envolvidas devem negociar livremente. A lei apenas protege inquilinos, que terão prazo de 90 dias para desocupação, prazo esse que começa a contar a partir de quando o novo comprador o comunica que não pretende seguir com o contrato de locação.

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