Pergunta
É UM CASO COMPLICADO PARA DIZER SE TEM OU NÃO DIREITO DE SER COBRADO A MULTA, O MELHOR E CONSULTAR UM ADVOGADO
há 3 anos
71Vanderson Ferri
Alessandra Cantos Dos Santos
Perguntador
há 3 anos
Podem cobrar multa na transferência de um dos locatários?
Estou dividindo apartamento com uma colega e ela foi transferida, e agora querem nos cobrar multa. É correto cobrar se cumprimos o aviso como foi solicitado e só fomos avisadas após a vistoria, no momento da entrega das chaves?
Respostas (5)
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.102
há 3 anos
É UM CASO COMPLICADO PARA DIZER SE TEM OU NÃO DIREITO DE SER COBRADO A MULTA, O MELHOR E CONSULTAR UM ADVOGADO.
Eliézer Santos
Corretor de imóveis
Respostas: 160
há 3 anos
SE A TRANSFERÊNCIA FOR FEITA PELO EMPREGADOR, NÃO HÁ MULTA TA NO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 4ºDA LEI 8245/91
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 2 anos
Multa é devida quando a desocupação ocorre antes do fim do prazo do contrato e neste caso perfeitamente legal porque há um rompimento do contrato de forma unilateral.
Hermínio Rodrigues
Corretor de imóveis
Respostas: 68
há 3 anos
O contrato de locação estava no nome de sua colega Locatária? No art. 4º da Lei 8245/91 do inquilinato, diz que o locatário fica dispensado de multa em caso de mudança para outro local pelo empregador privado ou público pra prestar serviços em outra localidade diversa daquela do início do contrato e se notificado, por escrito ao Locador ou Imobiliária, com prazo de no mínimo 30 dias de antecedência; - Anexar documento em papel timbrado do empregador, comprobatório de que ela irá trabalhar em outra localidade, com endereço completo do futuro local de trabalho. A mudança deve ser de tal maneira que impossibilite a permanência no atual local. Assim não tem como quando o Locador ou Imobiliária receber a comunicação ter como dizer que o endereço está próximo e que não justifica a mudança.
Cristina Wagner Salvadori
Corretor de imóveis
Nível: 7 - Executivo
Respostas: 4.044
há 1 ano
O melhor a se fazer é consultar um advogado.