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Direito do inquilino quando o proprietario pediu o imovel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Direito do inquilino quando o proprietario pediu o imovel?

Respostas (12)

há 6 anos

Existem regras para o rompimento do contrato (artigo 47), destacadas a seguir: por acordo de ambas as partes; em consequência da prática de infração legal ou contratual; por falta de pagamento do aluguel; para a realização de reparos urgentes determinados pelo Poder Público; por causa da extinção do contrato de trabalho (caso a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada a seu cargo); se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro. se for pedido para uso residencial de ascendente ou descendente que não tenha imóvel residencial próprio; se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público; se a validade ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

há 6 anos

De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

há 5 anos

De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

há 6 anos

De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

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