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Minha mãe me passou uma doação de imóvel, esse imóvel pode ser penhor?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Minha mãe me passou uma doação de imóvel, esse imóvel pode ser penhor?

Respostas (8)

há 3 anos

Depende de como foi feita essa doação. Por vezes o doador estipula que o imóvel doado é incomunicável, impenhorável e inalienável. Uma doação pressupõe escritura pública, pagamento de ITCMD e registro em cartório de registro de imóveis de forma que você precisa dar uma verificada nesse último documento, ok?

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