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Minha Casa Minha Vida tem matrícula?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Minha Casa Minha Vida tem matrícula?

Respostas (9)

há 5 anos

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, todo o brasileiro que esteja fazendo o registro do primeiro imóvel no nome. Porém, de acordo com a Medida Provisória 459,de 2009,os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até 3 salários mínimos não pagam o registro do imóvel.

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