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Alteração da Multa de rescisão no contrato locação?

O aditamento muda a condição da multa numa rescisão de contrato de 30 meses? Vou explicar: contrato encerrou em outubro de 2018. Até outubro de 2020 o inquilino ou locatário permaneceu no imóvel. Em novembro de 2020 fez-se um documento de aditamento part

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Alteração da Multa de rescisão no contrato locação?

O aditamento muda a condição da multa numa rescisão de contrato de 30 meses? Vou explicar: contrato encerrou em outubro de 2018. Até outubro de 2020 o inquilino ou locatário permaneceu no imóvel. Em novembro de 2020 fez-se um documento de aditamento part.

Respostas (5)

há 5 anos

O contrato é um acordo bilateral de deveres e obrigações das partes, locador, locatário. De outubro/18 a outubro/20 inquilino ficou no imóvel sem contrato? Tem valor jurídico se neste período sem contrato ficou acordado entre as partes quer seja por e-mail, WhatsApp, gravações quais eram as obrigações e direitos das partes ou algo que comprove que mesmo sem contrato as cláusulas do contrato anterior estavam valendo. O aditivo pode mudar a cláusula de multa rescisória se locador e locatário concordaram, assinaram ou através de outros meios que comprove que houve o acordo sobre a multa. Por Lei a multa rescisória é calculada pelo tempo restante que falta pra cumprir o contrato, que no caso não tinha mas pode ter sido acordado entre as partes.

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