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Locador pode pedir o imóvel de volta quando quiser?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Locador pode pedir o imóvel de volta quando quiser?

Respostas (10)

há 3 anos

Não, o locador não pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento durante o contrato de locação. O locador só pode pedir o imóvel de volta nas hipóteses previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as regras para as locações de imóveis urbanos.

há 3 anos

Não. O contrato de locação transfere a posse direta ao locatário e o artigo 4º da lei do Inquilinato 8.245/91 impede a retomada durante o prazo contrato. A excessão é para os casos de infração contratual, como por exemplo, inadimplência. Nos casos de contrato verbal, prazo indeterminado, ou com prazo MENOR que 30 meses, a retomada somente poderá ser nos termos do artigo 47 da referida lei.

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