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Qual tempo mínimo de contrato de locação residencial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual tempo mínimo de contrato de locação residencial?

Respostas (8)

há 5 anos

Não existe tempo mínimo e máximo. Existe consequências para o tempo escolhido. Se o contrato for de locação residencial ou não residencial as partes são livres para escolher o prazo, porém dependendo do prazo escolhido, haverá limitações em relação a retomada do imóvel pelo locador. Art.46 e 47 lei 8.245/91

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