há 3 anos
Porque contratos informais ou de prazo menor do que trinta meses o locador só pode pedir o imóvel por denúncia vazia após CINCO anos de ocupação, ou terá que enquadrar-se em outras situações elencadas no artigo 47 da lei da locação; sendo que responderá criminalmente se pedir o imóvel com falsos argumentos. E numa locação de 30 meses ou mais, findo o contrato o locador pode pedir o imóvel sem justificativa nenhuma. (denúncia vazia).