Qual a função do contrato de compra e venda de casa?

O contrato de compra e venda, é uma proposta da intenção das partes em realizar o negócio, com o imóvel. Este documento, depois de reconhecido em cartório, dá plenos poderes ao comprador, para realizar a transferência, do imóvel, para o seu nome.

O contrato deve prever o que será feito no caso de atraso no pagamento. Se haverá cobrança de multa, correção monetaria e quais serão as taxas.

Garantia jurídica do negócio e transmissão do imóvel forma legal.

Criar uma escritura pro novo proprietário.

Estipula compromissos entre as partes nos negócios mercantis - uma delas se obriga transferir o domínio de certo bem ou coisa e a outra a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Vincular as partes, tornar claro e objetivo os envolvidos, o objeto e a licitude do negócio, criar deveres e direitos, multas, e outros até a conclusão definitiva do negócio.

Fundamental
Dar segurança e confiança para comprador e vendedor.

O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre vendedor e o comprador, nele fica registrada a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.