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Posso cobrar multa do comprador depois de 30 dias de contrato?

É correto cobrar multa do comprador caso o comprador não transfira o móvel ou faça o pagamento após 30 dias de assinatura do contrato de compra e venda? Trecho da cláusula "O atraso ou inadimplência, acarretará multa de 10% + juros e correções monetárias sobre sobre o valor remanescente, dando também direito ao VENDEDOR de requerer a rescisão do presente contrato".

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso cobrar multa do comprador depois de 30 dias de contrato?

É correto cobrar multa do comprador caso o comprador não transfira o móvel ou faça o pagamento após 30 dias de assinatura do contrato de compra e venda? Trecho da cláusula "O atraso ou inadimplência, acarretará multa de 10% + juros e correções monetárias sobre sobre o valor remanescente, dando também direito ao VENDEDOR de requerer a rescisão do presente contrato".

Respostas (8)

há 4 anos

Cada negócio é uma história e ele se baseia no contrato entre as partes, as regras ali postas que foram lidas, discutidas, e finalmente aceitas pelas partes. Se o negócio é sem o domínio (sem o registro individual no cartório de imóveis) , ou seja, apenas a posse, é preciso entender o que o comprador deve passar para seu nome , por exemplo contas de consumo, IPTU, etc. Já quando a compra é de imóvel com registro regularizado, o próprio cartório é que atualiza com base nos documentos do negócio, exemplo: contrato de financiamento, escritura pública, carta de arrematação, etc. Cabe ao comprador apresentar a documentação no cartório e pagar as taxas, e o imposto ITBI se for o caso para o devido registro.

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