Partilha de bens imóveis não registrados?

Quando o imóvel não possui registro ou a aquisição se deu apenas através de contrato particular de compra e venda ou promessa de compra e venda, se faz a partilha dos direitos e das ações incidentes sobre o referido imóvel.

O direito brasileiro protege a propriedade e a posse e portanto é possível partilhar em inventario um imóvel irregular. O que ocorre é que as situações que acompanhei exigiu ao mesmo tempo, que ocorresse a regularização em nome dos herdeiros através de usucapião. Não sei se ocorre em todos os casos.

Quando não está registrado,. É apenas através de contrato de compra e venda. Ou promessa de compra e venda.

É ilegal. É preciso fazer a partilha legalmente com a ajuda de um advogado.

Acordo mutuo.

SMJ será preciso regularizar a situação documental dos imóveis, Por enquanto o máximo que se partilha é a posse.

O que você quer saber?