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Para que serve comodato de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 11 meses

Para que serve comodato de imóvel?

Respostas (4)

há 11 meses

Para dar segurança jurídica às partes, principalmente ao comodante. Havendo um contrato de comodato, fica muito claro que o comodatário está apenas usando imóvel alheio, não cabendo, em hipótese nenhuma, alegar usucapião desse imóvel, já que a ocupação não se deu com ânimo de dono. É evidente que, mesmo num comodato verbal, é possível ao comodante comprovar o caráter da ocupação, mas sempre um contrato formal é a melhor opção.

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