há 1 mês

Alienação fiduciária é legal?

Quais são as regras básicas da alienação fiduciária?

há 1 mês

A alienação fiduciária, e um Direito real sobre a coisa alheia. O credor fiduciário concede credito ao devedor fiduciário, ficando com a propriedade resolúvel do imóvel. Lei numero 9. 514/1997.

há 1 mês

Alienação fiduciária, e quando um bem fica alienado ao banco até que a dívida seja paga, geralmente e quando e feito um financiamento, sim é legal.

há 1 mês

Sim, alienação fiduciária é legal, foi reconhecida pelo STF. As regras básicas: valor da dívida, prazo e condições de pagamento, taxa de juros e outras taxas (se houve)r cláusula de Constituição da propriedade fiduciária, descrição completa do imóvel: cláusula que garanta ao devedor a utilização do bem desde que não esteja inadimplente, valor do imóvel para fins de leilão se inadimplente, cláusula com regulamento para o leilão.

há 1 mês

Perfeitamente legal. Lei 9514/97.

há 1 mês

É legal, porém o imóvel permanece como propriedade do credor.

há 1 mês

Um devedor transfere tranfere temporariamente a propriedade de um imóvel ao credor como pagamento de dívida!

há 1 mês

ImÓvel fica em do banco.

há 4 dias

Sim, a alienação fiduciária é um instrumento legal de garantia em contratos de financiamento, onde o devedor transfere a propriedade do bem ao credor até a quitação da dívida. As regras básicas incluem a transferência da propriedade ao credor durante o financiamento, a retomada do bem em caso de inadimplência e a possibilidade de quitação antecipada da dívida.