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A prefeitura pode penhorar um imóvel?

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Usuário do Fórum

Eduardo Gregório Dias perguntou:

há 2 anos

A prefeitura pode penhorar um imóvel?

Respostas (7)

Usuário com plano ativo

há 2 anos

Sim, em casos de dívidas fiscais, a prefeitura pode entrar com um processo de execução fiscal e, eventualmente, solicitar a penhora de um imóvel para garantir o pagamento do débito de impostos, como o IPTU. Esse procedimento geralmente segue as normas legais e é conduzido por meio do Poder Judiciário. A penhora é uma medida para assegurar o pagamento da dívida e pode levar à venda judicial do imóvel se o débito não for quitado.

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