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Qual prazo para inquilino desocupar imóvel?

Boa tarde! Gostaria de saber qual o prazo para o inquilino desocupar o imóvel quando o proprietário solicita para uso próprio? O inquilino pode se recusar a deixar o imóvel nas mesmas condições que locou alegando ter despesas com a mudança?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual prazo para inquilino desocupar imóvel?

Boa tarde! Gostaria de saber qual o prazo para o inquilino desocupar o imóvel quando o proprietário solicita para uso próprio? O inquilino pode se recusar a deixar o imóvel nas mesmas condições que locou alegando ter despesas com a mudança?

Respostas (10)

há 4 anos

Se o contrato não estiver vencido o locador NÃO RETOMA O IMÓVEL para uso próprio. Se o contrato foi por prazo igual ou superior a 30 meses o inquilino terá 30 dias para desocupar o imóvel. Se o contrato foi em prazo menor do que 30 meses o locador precisa comprovar a necessidade do imóvel. E só cabe denuncia vazia após cinco anos de ocupação ininterrupta. Veja lei da locação em especial artigos 46 e 47.

há 5 anos

Não, devolve como alugou, nas mesmas condições. O prazo na justiça é de 6 meses e portanto vale combinar um prazo com o locador porque se você descumpre a desocupação ele terá que no juizado especial civil pedir formalmente o imóvel e o juiz poderá conceder ATE 6 meses. Atenção que o imóvel somente pode ser pedido para uso próprio no prazo indeterminado. Se o imóvel ainda esta em prazo determinado o locador não pode retoma-lo nem para morar. Valerá acordo entre vocês onde ele concorde em te indenizar nos teus gastos e abrir mão da reforma de entrega para que de comum acordo você concorde em sair.

há 3 anos

Durante a vigência do contrato o locador não retoma o imóvel locado E para piorar se o contrato já venceu mas foi com prazo inferior a 30 meses o locador precisará comprovar a necessidade do imóvel artigos 46 e 47 da lei da locação No mais se já cabe retomada do imóvel o inquilino deve deixalo num prazo de 30 dias e devolver o imóvel do jeito que foi locado.

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