Qual a diferença entre o ITCMD e o ITBI?

O ITBI incide apenas na compra e venda do imóvel. ITCMD deve ser pago apenas quando tiver doação do imóvel ou recebimento de herança.

O ITCMD - Imposto de transmissão causa mortis e doação é devido na transmissão de bens quando da divisão do espólio do falecido ou quando é feita a doação de bens. O ITBI -Imposto de transmissão de bens imóveis que incide sobre a transmissão de bens imóveis, por ato oneroso e a qualquer título, quando a transmissão ocorre inter vivos.

O itbi indice apenas em vendas de imóveis, enquanto o itcmd deve ser pago apenas em doaçoes ou recebimentos de imóvel por herança x.

O ITBI é para transmissão inter vivo enquanto que o ITCMD é pela morte ou doação.

ITCMD é um imposto cobrado por doação ou mortis, o ITBI é um imposto de transferência de titularidade por venda, divórcio.

O ITBI, é imposto pago ao município quando o imóvel está sendo vendido. O ITCMD, é um imposto estadual que se paga quando está doando um imóvel, ou quando esta sendo inventariado esse imóvel.

O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações, geralmente aplicado quando há transferência de propriedade de bens e direitos devido a falecimento ou doação entre pessoas vivas. O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa de propriedade de imóveis, seja por compra e venda ou qualquer outro meio. Enquanto o ITCMD é estadual e envolve heranças e doações, o ITBI é municipal e relacionado à compra e venda de imóveis. Ambos são tributos cobrados no Brasil, mas sua base de incidência e competência tributária são diferentes.

O primeiro é para doação e o segundo é para compra e venda.