há 6 anos
Quem compra ou vende um imóvel se depara com um imposto que pode pesar no orçamento. É o chamado itbi. Hoje vamos esclarecer todas as dúvidas sobre ele, e a importancia de um planejamento tributario. Antes de mais nada, é importante sabermos ao certo do que se trata esse imposto. A sigla itbi se refere ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis. Ele é cobrado em nível municipal, isto é, pela prefeitura da sua cidade. Sempre que acontecer uma transmissão de propriedades, independentemente de ser por compra, por venda, por cessão de direitos, por permuta ou por qualquer modalidade que envolva dinheiro, há a cobrança do imposto. Esse tributo só não ocorre se a transferência se der de maneira gratuita. No entanto, nesses casos, há outro imposto chamado ITCMD – Imposto sobre Transmissão por Causa Mortis e Doações. No caso do itbi, sua previsão legal está expressa no Artigo 156 da Constituição Federal. O imóvel só será transferido após o pagamento.