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Qual a idade para isenção de IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual a idade para isenção de IPTU?

Respostas (10)

há 5 anos

Como o iptu é um imposto que é cobrado pelo municipios , as regras de possibilidades de isenção ou não são estabelecidos por leis municipais ,portantando não existe uma lei federal que garanta especificamente e totalmente a isenção do iptu aos idosos maiores de 60 anos.

há 5 anos

De acordo com a Lei nº 11.614/94,aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia tem isenção do imposto, Para poder contar com esse direito e necessário solicitar o reconhecimento de isenção de IPTU (se mais de 60 anos) e TLP (se mais de 65 anos, para aposentado e pensionista ou beneficiário de assistência do idoso que seja possuidor de um único imóvel com área construída de ate 120 m², que lhe sirva de moradia.

há 2 anos

A depender do programa de isenção de IPTU da sua cidade, pois, entra também quantidade de imóveis, a metragem do imóvel e valor de renda e do imóvel, é necessário você ir até o setor de IPTU da sua cidade para solicitar cadastramento no programa de isenção e poder de informa.

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