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IPTU ajuizado há mais de cinco anos prescreve?

Estou comprando um imóvel com dívida de IPTU. Parte desses atrasados está ajuizado.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

IPTU ajuizado há mais de cinco anos prescreve?

Estou comprando um imóvel com dívida de IPTU. Parte desses atrasados está ajuizado.

Respostas (9)

há 4 anos

Em se tratando de imposto predial e territorial urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do credito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição.

há 3 anos

Não; a citação judicial interrompe a prescrição. E esclareço que mesmo que haja prescrição a dívida continua; a prescrição apenas é quanto ao direito do credor cobrar a dívida na justiça. Extrajudicialmente a cobrança é válida.

há 2 anos

Prefeitura não caduca, a dívida está ajuizada e a qualquer momento o imóvel poderá ser desapropriado e mandado para leilão, sugiro que procure o setor de IPTU da sua cidade com a documentação do IPTU antes de comprar, a depender da resposta, comprometa parte da compra, para o vendedor saldar a dívida, ou, realize acordo em seu nome.

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