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Casa com débito é obrigado a pagar o IPTU no nome da outra pessoa?

Boa tarde, eu estou querendo comprar um imóvel, só que ele tem um débito no IPTU no valor de 7500, no nome do dono. Eu gostaria de saber se sou obrigado a pagar esse débito para comprar o imóvel, isso também poderia atrapalha em fazer a promessa de compras e venda e na escritura? Pois o vendedor falou que e obrigado a pagar esse débito. Gostaria de uma ajuda.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Casa com débito é obrigado a pagar o IPTU no nome da outra pessoa?

Boa tarde, eu estou querendo comprar um imóvel, só que ele tem um débito no IPTU no valor de 7500,no nome do dono. Eu gostaria de saber se sou obrigado a pagar esse débito para comprar o imóvel, isso também poderia atrapalha em fazer a promessa de compras e venda e na escritura? Pois o vendedor falou que e obrigado a pagar esse débito. Gostaria de uma ajuda.

Respostas (10)

há 4 anos

IPTU é uma dívida propter rem, o que significa que é dívida vinculada ao imóvel. E isso leva o imóvel a leilão independe de quem era o dono na época da dívida. Portanto eu não compraria o imóvel sem que o vendedor quitasse a dívida antes.

há 4 anos

Divida de IPTU é "propter rem" ou seja, próprio da coisa, pertencente ao imóvel e sendo assim e transfere com a propriedade ficando o adquirente do imóvel com a obrigação de pagar. Por conta disso você deve negociar com o vendedor e fazer constar em clausula de contrato de quem é o dever de pagar a divida. Você não tem o dever de pagar divida que o vendedor fez e então pode acordar descontar este valor do IPTU do valor de venda ou exigir que o vendedor coloque o IPTU em dia antes de concluir a compra. Não é sua obrigação pagar a divida se fizer constar em contrato. Se nada acordarem com a transferência para o seu nome, passa a ser sua obrigação quitar.

há 3 anos

Você não é obrigado a comprar o imóvel; se comprar a dívida passa a ser sua. Isso porque IPTU é o que nós chamamos de "propter rem" própria da coisa e o imóvel será impiedosamente leiloado para satisfazer essa dívida. O vendedor está sendo transparente na negociação; compete a você ir em frente com a negociação ou não.

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