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IPTU pode cobrar do inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

IPTU pode cobrar do inquilino?

Respostas (9)

há 5 anos

O locador que em contrato determinou que o inquilino deveria pagar o IPTU e condomínio, sim este locador pode cobrar em juízo ou cartório de protesto o imposto que você não pagou e tem 3 anos da data da divida, após caduca. A lei do inquilinato autoriza que o locador passe a obrigação de pagar para o inquilino durante o contrato e desde que conste neste.

há 5 anos

Segundo a lei quem deve pagar o IPTU é o proprietário do imóvel. Porém essa obrigação pode ser transferida ao inquilino, desde que exista uma cláusula contratual definindo os termos. O Imposto Predial Territorial Urbano se refere à propriedade e é cobrado pelo município conforme avaliação do imóvel.

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