há 3 anos

Cobrar IPTU de inquilino é legal?

há 3 anos

Quem paga é o inquilino ou o proprietário? Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.

há 3 anos

Sim é legal.

há 3 anos

Sim, se o contrato de locação for escrito e contiver clausula informando que o inquilino será responsável pelo pagamento das taxas do imóvel e pelo imposto IPTU, é perfeitamente legal. Lembrando aos locadores desavisados que a obrigação tributária é sempre do locador que deve manter o pagamento em dia. O inquilino não tem responsabilidade tributaria e sim contratual devendo pagar ao locador. Nunca deixe para o inquilino quitar diretamente na prefeitura. Cobre junto com o aluguel.

há 3 anos

Sim é legal.

há 3 anos

Em outras palavras, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do dono do imóvel, independentemente do que ficou definido no contrato de aluguel. "Tanto para a prefeitura, quanto para o condomínio, pouco importa se o imóvel está alugado e qual foi o acordo entre locador e locatário. A responsabilização pelos pagamentos é sempre do proprietário que, em última análise, pode até perder o imóvel por conta de tais dívidas", afirmou o especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/07/quem-paga-iptu-imovel-alugado-locador-ou-inquilino.htm?cmpid=copiaecola.

há 3 anos

Sim é legal.

há 3 anos

Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.

há 3 anos

Ola Sim, desde que conste em contrato que a despesa de iptu é dele.

há 6 meses

Sim, a lei do inquilinato permite que ao proprietário do imóvel cobrar o valor do IPTU do imóvel locado.