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IPTU pode ser repassado ao inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

IPTU pode ser repassado ao inquilino?

Respostas (10)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

Segundo a Lei nº 8.245/1991,também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.

há 5 anos

Porém, de acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010) o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: Proprietário (locador) e o Inquilino (locatário). . . . Ocorre que, mesmo sendo definido o Inquilino como responsável pelo pagamento, a obrigação legal, continua sendo do proprietário.

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