Lei do inquilinato vale para 36 meses também?

Igual ou superior a 30 (trinta) meses. Sabemos então que findado este prazo o proprietário poderá reaver o imóvel locado sem um justo motivo. Apenas pelo simples fato da locação terminar. Todavia o locatário poderá devolver o imóvel antes dos 30 (trinta) meses, desde que pagando uma multa proporcional ao tempo que cumpriu. A multa é a chamada Cláusula Penal Compensatória (art.409 do CC). O parágrafo único, do artigo 4º da Lei do Inquilinato, permite a dispensa da multa em caso de transferência, desde que por motivo de serviço e não a pedido do inquilino, ou seja, desde que a transferência independa da vontade do inquilino. Contudo a lei exige que o inquilino notifique o locador, avisando da desocupação antecipada, com trinta dias de antecedência.

O prazo pode ser acima dos 30 meses se for com um acordo perdendo a validade se após 30 dias do fim do contrato as partes não se manisfestarem.

Lei do Inquilinato 30 meses Isso decorre porque a regra é que: "durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado" e de que "os contratos de locações residencias ajustadas por escrito e com prazo inferior a 30 (trinta) meses se prorrogam automaticamente por prazo indeterminado ao final do seu.

Sim, em qualquer prazo o locatário estará coberto pela lei do inquilinato, pois, a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato.

Não! A Lei do Inquilinato vale para contratos de até 30 meses.

Sim.

Ola Na verdade a lei do inquilinato artigo 46 diz: nas locações ajustadas por escrito e por "prazo" Igual ou """superior""" a 30 meses, logo seus 36 meses sem problemas.

Não.

Sim, em qualquer prazo o locatário estará coberto pela lei do inquilinato, pois, a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato.

A locação pode ser feita por qualquer prazo. Lei 8.245/91 artigo 3º - o contrato de locação por ser ajustado por qualquer prazo. Os artigo 46 e 47 determinam o que ocorre quando você escolhe o prazo do mesmo. Nos casos do artigo 47,os prazos da locação MENOR que 30 meses vão implicar em você somente poder encerrar o contrato em caso de infração ou após 5 anos pois o lcoatário tem direito a renovação automática. Para quem gosta de locação de longo prazo com inquilino bom pagador é uma ótima opção. nos caso do artigo 46 toda a locação com prazo acima de 30 meses terminado o prazo as partes podem encerrar o contrato sem motivo(denuncia vazia). Portanto em todos os casos vocês esta protegido pela lei, apenas a escolha do prazo vai impactar na retomada ao fim do contrato. Podes colocar 30 meses ou mais sem problemas.